O Projeto de Lei 6200/02 determina que os ensinos fundamental e médio e os cursos de alfabetização para jovens e adultos incluam conteúdos de qualificação profissional. O objetivo da proposta, apresentada à Casa pelo ex-deputado José Carlos Coutinho, é preparar os estudantes para o mercado de trabalho.
O projeto também prevê a concessão de bolsa ao trabalhador estudante para custear gastos com transporte, aquisição de material escolar e outras despesas relacionadas ao curso. As bolsas deverão ser fornecidas pelas empresas, que poderão deduzir o montante do Salário-Educação.
De acordo com a proposta, as escolas públicas terão que oferecer cursos de alfabetização e ensino fundamental e médio para trabalhadores durante o período de férias do ensino regular.
O projeto de lei tramita apensado ao PL 2958/92, do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que institui o vale-educação. As propostas serão analisadas por três comissões antes de ir ao Plenário.
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Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Patricia Roedel
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