Fim do anafalbetismo no serviço militar

O Projeto de Lei 451/03, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), estabelece que o analfabetismo não pode ser considerado fator que prejudique o recrutamento para o serviço militar. A proposta determina ainda que as Forças Armadas alfabetizem os jovens durante o período de prestação do serviço militar.

Laura Carneiro explica que a proposta contribuirá para diminuir as desigualdades sociais. "No processo atual de convocação para a prestação do serviço militar obrigatório, os rapazes com maior escolaridade têm preferência", argumenta a parlamentar.

O projeto já foi aprovado, na forma de um substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura. O relator, deputado Colombo (PT-PR), concorda com a autora de que o analfabetismo não impede a prestação do serviço militar, mas considera que não compete aos órgãos militares a função de alfabetizar. No substitutivo, o relator determina que as juntas do serviço militar deverão comunicar aos sistemas de ensino a existência de alistados que não tenham concluído o fundamental e não estejam regularmente matriculados no ensino regular.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada agora pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e já tem parecer favorável do relator, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL). A matéria segue, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Patricia Roedel