Debate avalia política de investimentos em Educação

A política de investimentos para o desenvolvimento da Educação foi o eixo central do debate da TV Câmara desta sexta-feira sobre o compromisso internacional "Educação para Todos" . O Governo deve enviar ao Congresso no próximo mês um projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento de Educação do Ensino Básico (Fundeb). O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos da educação para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. O Fundeb deverá financiar não só a educação fundamental, mas também a educação infantil, a média e a de jovens e adultos.

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, que participou do debate, afirma que, no ano passado, a taxa de crescimento nas matrículas no ensino médio foi de apenas 1%. "Embora outros fatores possam explicar isso, o fato é que a União precisa recuperar os investimentos no ensino médio", defendeu.

Aumento dos recursos

O Fundef foi idealizado como um fundo temporário, válido até o ano de 2006, enquanto a nova proposta do Governo cria uma fonte de recursos permanente a partir de 2005 para o Fundeb. O total de recursos vai aumentar dos atuais R$ 28,7 bilhões para R$ 51 bilhões.

O deputado Ivan Valente (PT-SP), autor da proposta que criou o Plano Nacional de Educação, ressaltou, no entanto, que destinar investimentos para o setor não é garantia de execução. "É preciso conjugar pressão da sociedade e vontade política em transformar a educação em prioridade", assinalou.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), os recursos serão bem vindos, mas será necessário garantir que o novo programa não garanta apenas novas vagas. "É preciso garantir qualidade e universalização, de forma que venhamos a superar as imensas desigualdades regionais".

Ensino infantil

O presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae), João Roberto Moreira Alves, também defendeu a ampliação dos investimentos e afirmou que não é preciso importar métodos de outros países. "É hora de ouvir mais a sociedade para não sermos surpreendidos por projetos que, às vezes, não correspondem às necessidades", disse. Ele alerta para a importância de se priorizar o ensino infantil.

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, informou que o Governo já está discutindo há quase um ano com toda a sociedade um projeto de lei para a educação infantil. Haddad destacou que, pela primeira vez, há uma política educacional preocupada com a inclusão social e educacional, lembrando que a meta até 2005 é alcançar 2 milhões de alfabetizandos.

Universalização do acesso

Carlos Abicalil lembrou que está em discussão na Câmara a regulamentação do artigo 23 da Constituição, para se definir com mais clareza de quem é a responsabilidade pela garantia de acesso à Educação.

Já Ivan Valente defendeu uma "revolução" nas políticas de Educação no País. Segundo o parlamentar, os indicadores ainda deixam a desejar. "Temos apenas 9% de crianças nas creches, 25% de jovens no ensino médio e pouco mais de 9% que chegam à universidade", exemplificou. Para ele, está faltando diálogo entre Executivo e Legislativo para que as metas educacionais brasileiras sejam alcançadas.

Reforma Universitária

A Reforma Universitária também foi discutida durante o debate. O deputado Ivan Valente criticou o Programa Universidade para Todos (ProUni), afirmando que a iniciativa é um grande erro, já que as instituições privadas de ensino superior respondem por 70% das vagas. Ele entende que o caminho é a expansão do ensino público.

Já o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, questionou a posição do deputado, citando que houve um aumento de 40% no número de vagas nas universidades públicas e que 85% das matrículas na rede privada são feitas em universidades que não recolhem tributos.

Relatório da ONU

Durante o programa, os convidados também fizeram uma avaliação sobre os números do último relatório da ONU sobre o ensino básico no mundo. Em um ranking com outros 127 países, o Brasil ocupa apenas a 72ª posição em qualidade de ensino. Todos concordaram que a melhor forma de reverter esse quadro é repensar os investimentos na educação básica.

Reportagem - Fádua El Kadi e Giulianno Cartaxo

Edição - Paulo Cesar Santos