A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 30/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga as empresas de limpeza e conservação a instituírem cursos de alfabetização nos locais de trabalho.
O projeto cria o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação (Pronalf) e o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação (Funalf), que deverá ser constituído por 30% do valor dos recolhimentos efetuados pelas empresas do setor ao Serviço Social do Comércio (Sesc).
Na opinião de Paulo Rocha, a alfabetização pela empresa onde o trabalhador exerce suas atividades profissionais é fruto de uma nova filosofia, que não atrapalha as atividades de trabalho do funcionário. "Não propomos que a empresa ensine o funcionário a escrever o próprio nome, mas sim, que propicie o aprendizado completo da leitura, da escrita, das habilidades básicas que aumentem a qualidade de seus trabalhos", ressalta.
Depois de ser analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
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Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Patricia Roedel
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