Apoio financeiro à pré-escola

Também tramita na Casa o Projeto de Lei 3184/97, que aumenta de 2,5% para 3% a alíquota de contribuição do Salário-Educação paga pelas empresas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A intenção da proposta, apresentada pelo ex-deputado Ubiratan Aguiar, é aumentar os recursos para também considerar como integrantes do ensino fundamental os alunos em processo de alfabetização na pré-escola.

Para o autor da proposta, o conceito de ensino fundamental defendido por organizações como a Unesco é mais abrangente e inclui crianças de 5 a 6 anos. Segundo ele, a prática pedagógica tem constatado que o início das aprendizagens escolares, antes dos sete anos, é benéfico para a criança.

O proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição, Justiça e de Cidadania. O projeto de lei ainda será votado pelo Plenário da Casa.

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Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Patricia Roedel