Alfabetização digital em comunidades carentes

O Projeto de Lei 613/03, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), institui o Programa Comunitário de Informática, que tem como finalidade proporcionar o acesso à Internet às populações de baixo poder aquisitivo. Com isso, o deputado pretende promover a alfabetização digital, oferecendo ao aluno a aquisição de habilidades básicas para o uso do computador.

O projeto prevê a criação de telecentros e cabines que deverão ser instalados em escolas, prefeituras e bibliotecas nos municípios com mais de 15 mil habitantes. A coordenação do programa será feita pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que ficará responsável, junto às secretarias estaduais da área e prefeituras, pela instalação e manutenção de telecentros e cabines de acesso.

Para a implantação do programa, poderão ser firmados convênios com instituições comunitárias, entidades de classe, movimentos associativos, grupos religiosos e organizações não-governamentais.

O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e também será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Seguridade, foi designado relator o deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que defendeu a rejeição da proposta.

O relator alega que o Programa Sociedade da Informação, instituído pelo Decreto 3294/99, já contempla a idéia. O programa tem a finalidade de integrar ações para a utilização de tecnologias de informação e comunicação.

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Reportagem - Mauren Rojahn

Edição Patricia Roedel