Governo ainda negocia acordo para votar MPs

O esforço das lideranças do Governo para garantir um acordo para a retomada das votações não garantiu quorum suficiente para as deliberações na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira, nem na sessão prevista para a tarde.

Para alguns líderes, o anúncio da liberação de recursos para as emendas parlamentares, uma das reivindicações de partidos aliados para a retomada das votações, não será suficiente para garantir um acordo.

O presidente João Paulo Cunha esteve reunido ontem à noite com líderes partidários e informou que a autorização dos recursos para as emendas será publicada no Diário Oficial da próxima sexta-feira.

Prazos maiores

O líder do PTB, deputado José Múcio (PE), assinala, no entanto, que apenas a publicação da liberação das emendas não basta. Isso porque o decreto presidencial determina que o depósito dos recursos nas contas das prefeituras só será feito até o dia 31 de dezembro, se todo o processo de licitação já estiver concluído.

Parlamentares reivindicam, desta forma, mudança no texto de um decreto sobre execução orçamentária e financeira para ampliar o prazo para as prefeituras assinarem convênios. Pela norma atual, as prefeituras devem estar com processo de licitação pronto e homologado até 31 de dezembro. Ele argmentam que, com o prazo atual, não haverá tempo hábil para a execução de todo o procedimento burocrático. Na prática, esse prazo poderá impedir o uso dos recursos das emendas parlamentares que devem ser liberados pelo Governo até o início do próximo mês. "Essa mudança precisa acontecer porque há um item que permite as liberações até 23 de dezembro, mas se a concorrência não estiver pronta até 30 de dezembro não se poderá fazer a obra. Isso é a mesma coisa que não liberar. São só sete dias, incluído o Natal, para entregar toda a documentação na Caixa Econômica Federal, fazer a licitação para a concorrência, convocar com 20 dias de antecedência. Não dá para fazer tudo isso. São essas coisas que diferem a vontade de fazer da de não fazer", reclamou José Múcio.

Voto de confiança

Segundo o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), alguns partidos decidiram não retomar as votações até que os recursos estejam totalmente liberados. "A Base Aliada está literalmente dividida; alguns praticam a obstrução por não confiar, mostrando que não foi suficiente o Governo ter anunciado o empenho da totalidade das emendas individuais e o pagamento da metade, porque esses partidos querem ver liberado todo o empenho. Já o PSB quer começar as votações, porque o Governo já anunciou uma mudança de atitude. Temos que confiar na palavra do Governo e iniciar as votações", disse Casagrande.

O líder, porém, acredita que os trabalhos só serão retomados na próxima terça-feira (16).

Próxima semana

A Oposição, no entanto, mantém a decisão de obstruir as votações. O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), não acredita que as votações sejam retomadas nem na próxima semana. Segundo ele, há uma distância enorme entre a publicação no Diário Oficial e a liberação efetiva das emendas parlamentares. "Condeno a forma como o Congresso e o Executivo estão tratando a questão das emendas. Lamentavelmente, chegamos a uma situação na qual os parlamentares têm que fazer obstrução para que o Governo cumpra a Lei Orçamentária", afirmou Avelino.

Já o líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), dedica a quarta-feira às negociações. Ele conversou com ministros da equipe econômica e com lideranças partidárias para tentar resolver o impasse o mais breve possível.

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Reportagem - Hérica Christian

Edição - Luiz Claudio Pinheiro