Fenaseg não aceita nova tabela sem repasse ao usuário

O diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Horácio Cata Preta, advertiu que, sem reajustar as mensalidades dos segurados, a Federação não pode aceitar a pressão da classe médica pelo reajuste da tabela de honorários. Cata Preta participa de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a relação entre os usuários e as operadoras de planos de saúde.

Migração de contratos

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Lumena Balabem Sampaio, disse que 2004 foi marcado pela turbulência entre consumidores e operadores de saúde, em boa parte devido ao Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos (Piac).

Segundo a representante do Idec, esse programa não teve a devida divulgação e os consumidores ficaram sem conhecer todos os seus direitos. O programa esteve suspenso por determinação judicial. Quando foi retomado, as regras não foram rediscutidas como deveriam. Com isso, muitos consumidores migraram de contrato, arcando com reajustes de até 400%. "O setor carece de uma regulamentação mais apurada, de uma contínua rediscussão dos pontos-chave que prejudicam o consumidor", pregou a representante do Idec.

A coordenadora-jurídica do Pró Teste, Maria Inês Dolci, defendeu a reestruturação do Piac. "Uma nova proposta deve ser levantada e discutida; também é preciso discutir a migração dos contratos, porque migração e adaptação têm que ser oferecidas conjuntamente, porque o consumidor deve ter o poder de escolha", disse a coordenadora.

Reportagem - Lucélia Cristina

Edição - Luiz Claudio Pinheiro