Defensor dos direitos humanos é tema de seminário

A Certificação do Agente de Cidadania e Direitos Humanos foi tema de seminário promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O objetivo da certificação profissional é garantir condições adequadas de trabalho para pessoas que já atuam na área de direitos humanos no País. Atualmente, existe uma grande preocupação com esses agentes que, por lutarem pela valorização da vida, tornam-se vítimas de ameaças e atentados por parte daqueles que violam os direitos humanos.

Por esse motivo, o ministro Nilmário Miranda, que participou do seminário, destacou que os esforços da Secretaria Especial de Direitos Humanos estão voltados para consolidar a figura do defensor dos direitos humanos. "Nunca soubemos defender aqueles que militam pelos direitos humanos, sempre choramos a morte deles. Temos que garantir a pessoa do defensor", argumentou.

O ministro lembrou que há uma proposta (PEC 368/96) do Executivo, encampada pelo substitutivo da PEC da Reforma do Judiciário (PEC 96/92), para federalizar o crime contra os direitos humanos, que já foi aprovada na Câmara e encontra-se em discussão no Senado.

Valorização do defensor

Para a representante da Fundação Joaquim Nabuco, Ronidalva Melo, a primeira meta da fundação, de propor mudanças no processo de valorização daqueles que lutam pelos direitos humanos, foi atingida com o programa de Certificação do Agente de Cidadania e Direitos Humanos. "Esperamos que hoje seja dado o primeiro passo e que, no futuro próximo, possamos nos orgulhar desse projeto", disse. O programa, que existe há três anos, está inserido no projeto Unicidadania - uma articulação nacional que reúne a sociedade civil, as universidades, as entidades governamentais e as instituições internacionais para fortalecer a construção da cidadania e a promoção dos Direitos Humanos no Brasil.

Apesar de o projeto de certificação já estar sendo desenvolvido nos estados da Bahia, Pernambuco e Paraíba, a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rosiana Queiroz, enfatizou a necessidade de ampliar o processo. Para ela, mesmo estando em um Estado Democrático de Direito, aqueles que defendem os Direitos Humanos estão colocando a própria vida em risco.

Reivindicação antiga

O dirigente da Associação dos Advogados da Terra (AATR/BA), José Cláudio Rocha, disse que a profissionalização dos agentes de cidadania e direitos humanos é uma antiga reivindicação das pessoas que fazem parte das atividades de formação propostas pelas entidades e movimentos populares. Essa reivindicação vem principalmente de pessoas que não tiveram oportunidades de progresso na educação formal e que gostariam de ter reconhecidas as competências adquiridas em sua prática política e social.

Segundo Rocha, para as entidades e movimentos populares, o reconhecimento desses agentes, formados em atividades de educação não-formal e na própria militância, poderia significar maior legitimidade junto aos órgãos públicos. "A certificação deve ter como objetivo principal reconhecer as competências, práticas individuais e sociais obtidas pelo trabalhador ao longo da vida profissional", afirmou.

O coordenador-geral de Certificação e Orientação Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Alvares Souza, ressaltou que o reconhecimento dos agentes de cidadania não é adquirido unicamente na escola, mas também pela própria experiência de vida. Em sua análise, o projeto de profissionalização dos agentes de cidadania e direitos humanos possibilita o reconhecimento de pessoas que não tem acesso à educação. "A certificação surge para reforçar o papel da escola", afirmou. Ele alertou, porém, para risco de o projeto tornar-se em um instrumento de exclusão e não de inclusão se não houver um número suficiente de debates para sua implementação.

Cooperação Brasil e Itália

Dentro do processo de implantação do projeto de certificação dos agentes de cidadania, parlamentares italianos foram convidados para compartilhar seus conhecimentos sobre o combate ao crime organizado e cooperar no projeto de certificação. Ao ressaltar a experiência italiana na luta contra o crime organizado, o presidente do Movimento leigo para a América Latina, Massino Campedelli, afirmou que o caminho para o sucesso em ações a favor dos direitos humanos está na relação entre Governo e a sociedade civil.

Já para o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Itália, Alberto Colella, o projeto de certificação do agente de cidadania e direitos humanos contribui para a redução das diferenças sociais no País. Ele ressaltou que, apesar das contradições sociais no Brasil, o Governo tem realizado programas com reconhecimento no exterior, como os de abolição do trabalho escravo e o da exploração do trabalho infantil. Ele afirmou ainda que a Itália está orgulhosa de acompanhar e participar desse processo, que é pioneiro e já chama a atenção em todo mundo, em especial na Europa. Na opinião do representante da Comissão Extraordinária dos Direitos Humanos do Senado Italiano, senador Antonio Iovene, o projeto constitui-se em uma grande escola que fortalece a democracia.

Reportagem - Marcus Vinícius Almeida

Edição - Ana Felícia