Área de conservação ambiental é discutida em audiência

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve nesta quarta-feira na Câmara para discutir com os parlamentares da Comissão de Agricultura o decreto que estabelece 900 áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Marina Silva esclareceu que as 900 áreas não serão áreas de proteção ambiental, mas sim regiões sujeitas a orientações governamentais. O produtor rural que investir nessas regiões deverá cumprir orientações do Ministério do Meio Ambiente.

A ministra explicou que, antes de serem identificadas as 900 regiões prioritárias, houve um estudo realizado por mais de mil técnicos de órgãos governamentais, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, a Confederação Nacional da Agricultura e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Ação preventiva

A grande preocupação do Ministério do Meio Ambiente, segundo Marina Silva, é de que nessas áreas não aconteça a depredação que ocorreu com a Mata Atlântica, onde hoje restam apenas 7,8% do bioma original. Ela informou que o Ministério tem vários projetos em andamento de conservação da Mata Atlântica, que são desenvolvidos em parcerias com a sociedade civil e organizações não-governamentais (ONGs) internacionais.

A deputada Kátia Abreu (PFL-TO) demonstrou preocupação com o decreto e com a possibilidade de essas áreas se transformarem em áreas de desapropriações. O deputado Zonta (PP-SC) cobrou do Governo maior conciliação entre as ações voltadas para os produtores rurais e as ações ambientais. Nós queremos agilidade e a conciliação do interesse da preservação ambiental com a produção. Não podemos desassociar esses interesses e hoje eles estão distanciados. Devemos juntar quem produz àqueles que preservam.

Indenizações

Durante a audiência pública, também foi questionado à ministra sobre as indenizações para os produtores rurais que se encontrem nas regiões da Mata Atlântica. Segundo Marina Silva, o Ministério é contrário às indenizações. Ela afirmou que a ação iria resultar em uma indústria de indenizações. Marina Silva disse ainda que, se o acordo para pagar os produtores rurais que estão na Mata Atlântica for aprovado no Congresso Nacional, o presidente da República poderá vetar o artigo da Lei da Mata Atlântica que está hoje no Senado Federal para ser votada.

Licenciamento ambiental

As normas para o licenciamento de criação de animais também foram um dos temas abordados pela ministra. Ela explicou que as normas vigentes visam evitar que os produtos brasileiros sejam barrados no exterior por questões sanitárias e ambientais.

Na área de biossegurança, a ministra lembrou que há uma comissão interministerial estudando o assunto. "A intenção é criar um processo de estruturação que não sirva apenas para a soja, mas para todos os organismos geneticamente modificados", explicou.

Entenda o que são unidades de conservação ambiental

Reportagem Teresa Cristina Soares

Edição Paulo Cesar Santos