Iniciada nova sessão extraordinária para votar MPs

O Plenário iniciou a segunda sessão extraordinária do dia para apreciar as medidas provisórias que trancam a pauta. Como se trata de uma nova sessão, os deputados votam nominalmente um novo requerimento de retirada da Medida Provisória 219/04, que permite às empresas tributadas pelo lucro real o uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As lideranças da Oposição reclamam da quantidade de artigos acrescentados na versão do relatório à MP distribuído pelo relator, deputado José Militão (PTB-MG). Com o aproveitamento de emendas apresentadas à MP 206/04, o Projeto de Lei de Conversão discutido pelos deputados inclui alterações na legislação da Cofins e do PIS/Pasep.

Além dos partidos de Oposição (PFL e PSDB), também o PMDB, o PP, o PTB, o PDT e o Bloco PL/PSL orientaram pela obstrução enquanto se finaliza um acordo sobre a matéria.

Reportagem Eduardo PIovesan

Edição Paulo Cesar Santos