Ibama defende diferença de tratamento para Amazônia

O aumento dos investimentos em pesquisa, capacitação e valorização do pesquisador brasileiro é uma das alternativas para combater a biopirataria, segundo o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela CPI da Biopirataria, ele afirmou que o maior instrumento de controle da Amazônia é o amazônida, palavra usada para definir os habitantes da região. Mello defende que a região seja tratada de forma diferenciada em relação ao restante do País.

Lei Ambiental

Durante a audiência pública, o diretor do Ibama disse que a sua instituição sofre limitações para combater crimes, já que a Lei Ambiental é frágil e a maioria dos criminosos e traficantes é reincidente. Além disso, segundo ele, os meios que são disponibilizados para a gestão de recursos naturais pelo órgão são insignificantes.

Como exemplo, Mello revelou que o Ibama, mesmo sendo responsável por autorizar pesquisa de material biológico, desconhece 95% do que é coletado no País para essa finalidade. De acordo com o diretor, o órgão pretende modernizar seus processos de controle por meio da intensificação do uso da Internet. Dessa forma, segundo ele, será possível separar selecionar melhor os pesquisadores que atuam na área.

Zoológicos

O coordenador-geral de Fauna do Ibama, Ricardo Soavinski, informou na reunião que os registros e transações da fauna brasileira ainda são feitos manualmente. Segundo ele, contudo, está em implantação um sistema informatizado de zoológicos e criadouros. Esse projeto vai garantir maior agilidade nos procedimentos e serviços prestados pelo Ibama; a otimização das vistorias realizadas pelo órgão; o registro on-line da transferências de animais; e o cadastro atualizado de novos criadouros.

Ricardo Soavinski informou ainda que apenas 45 dos 120 zoológicos existentes no País são registrados, mas todos eles foram vistoriados na operação "Zoo Legal". Ele citou como exemplo de animais visados pelos traficantes as ararinhas azuis, que já não existem mais em seus habitats naturais, mas apenas em criadouros; e as araras-azul-de-lear (as aves mais procuradas pelo tráfico).

Políticas públicas

O coordenador da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Denner Giovanini, afirmou que o combate ao tráfico de animais silvestres tem que começar pelo fortalecimento de políticas públicas para o setor que envolvam Governo, sociedade e ONGs. Segundo ele, o primeiro ponto a ser debatido deve ser a atual legislação, que traz avanços em relação à proteção da biodiversidade, mas peca porque ficou subordinada ao Código Penal. Como a maioria dos crimes ambientais, no Código, tem penas inferiores a dois anos, termina sendo punida com multas e penas alternativas que não são pagas, gerando a impunidade e reincidência dos traficantes.

Tráfico inverso

Giovanini defendeu a necessidade de mobilizar o País para transformar a questão ambiental em prioridade, principalmente porque as ações contra o meio ambiente demoram a aparecer. Ele alertou sobre o tráfico inverso de animais, que estariam entrando ilegalmente no País e contaminando a fauna local, para lembrar que o Brasil não resistiria, economicamente, a casos como o da vaca louca ou o da gripe do frango.

Giovanini disse ainda que na ponta do ciclo do tráfico de animais estão as pessoas humildes, índios e caboclos, que não negam aos traficantes a coleta de plantas e animais silvestres.

Biodiversidade

O deputado Hamilton Casara (PSB-RO), que presidiu a reunião, defendeu que o Estado se preocupe em criar sustentabilidade para a biodiversidade brasileira. Ele também pediu o aumento dos recursos para o setor, ao considerar inadmissível que o Ibama disponha de apenas R$ 6 milhões para cuidar da fauna. Para o deputado, a política de meio ambiente deve ser fortalecida.

Reportagem - Danielle Popov

Edição - Ana Felícia