Governo defende Convenção para o Controle do Tabaco

Os integrantes de Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco defenderam hoje a ratificação do acordo, na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o assunto. A Comissão Interministerial reúne representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; da Saúde; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores.

Assinada pelo Brasil em junho de 2003, a Convenção é um conjunto de normas para coibir, em nível mundial, o uso e o comércio de produtos fumígeros. Outros 161 países também já a assinaram. O objetivo é proteger as gerações presentes e futuras das conseqüências ambientais, econômicas e sanitárias do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

Proteção aos produtores

A Convenção já foi aprovada pela Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado, onde tem como relator o senador Fernando Bezerra. Mas vários deputados da Comissão de Agricultura consideraram a tramitação "muito rápida" e preocupam-se com a situação dos produtores brasileiros de tabaco.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Emma Silibrandi, afirma que haverá tempo para se tomar medidas a favor dos produtores de fumo. "A Convenção não proíbe a cultura do fumo, apenas propõe medidas para diminuir o consumo do cigarro, que a longo prazo vão afetar os produtores, mas haverá tempo para uma transição. O importante é tomar medidas para diminuir o consumo do cigarro, porque esse é um grave problema de saúde pública", disse ela, ressaltando que a Convenção inclui formas de se evitar o desemprego no campo.

O representante do Ministério da Saúde, Jorge Francisco Kell, reforçou: quando se fala em convenção-quadro, estamos nos referindo a medidas para proteger as pessoas dependentes do cigarro.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da audiência, é preciso enfrentar o lobby da indústria do tabaco, que vem fazendo terrorismo contra a Convenção. Ele alertou que a ratificação da Convenção é a melhor maneira de proteger os produtores de fumo. "O conjunto de evidências acumuladas sobre os malefícios do cigarro indicam que o hábito de fumar vai ser cada vez menor ao longo dos próximos anos; portanto, nós precisamos de uma reconversão lenta, gradual e sem prejuízo para os nossos fumicultores", argumenta.

Reportagem - Sâmia Mendes

Edição - Luiz Claudio Pinheiro