Especialistas são unânimes em condenar castigo físico

Os participantes da audiência pública promovida hoje pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação para debater o fim da punição corporal contra crianças foram unânimes em afirmar que o castigo físico não educa.

Para a representante do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), Maria Amélia Azevedo, toda criança tem o direito de crescer sem apanhar. Se bater em adulto é considerado agressão e agredir animal é crueldade, porque bater em criança é chamado de educação?, indagou. Na verdade, bater é deseducar.

A professora relatou aos deputados os resultados de concurso que promoveu no ano passado, quando 8.240 crianças de 18 estados foram convidadas a responder com um desenho se haviam crescido com ou sem palmadas. As que apanhavam dos pais desenharam cenas de morte e de lixo, o que corresponderia a sentimentos de tristeza, medo, vergonha e culpa. As que cresceram sem violência, ao contrário, produziram desenhos alegres e coloridos.

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), Marta Tonin, concordou com o diagnóstico e alertou que a criança vítima de violência pode tornar-se um adulto violento. Ela defendeu a elaboração de uma lei para coibir o castigo corporal, mas advertiu que uma nova legislação seria desnecessária se a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fossem cumpridos.

Lei contra castigo

Também o representante da ONG Save The Children (Suécia), Peter Tamm, defendeu a aprovação de lei que proíba a aplicação de castigos físicos contra crianças. Segundo Tamm, a legislação da Suécia proíbe esse tipo de castigo desde 1979. Naquele país, as crianças são ensinadas nas escolas que seus pais não têm o direito de usar contra elas qualquer tipo de punição física. O especialista informou ainda que, em recente pesquisa que coordenou, apenas 3% das famílias suecas ainda acreditavam na eficácia do castigo corporal.

Mas para o promotor de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Anderson Pereira de Andrade, a aprovação de legislação específica que proíba o uso de agressão corporal contra crianças não é suficiente. "Não adianta só aprovar a lei, é preciso também investir na conscientização da população, através de campanha que mostre não ser essa uma forma devida de educação, sugeriu. Além disso, os conselhos tutelares devem receber melhores condições para fiscalizar o problema e ajudar os pais".

Projeto em tramitação

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora de projeto que proíbe o castigo físico, também defendeu a conscientização da sociedade para que a palmada seja substituída pelo diálogo. Em todo o mundo, 11 países já adotaram leis que proíbem o uso de agressão corporal para educar crianças.

O projeto da deputada, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, foi fruto de um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas recolhidas pelo Laboratório de Estudos da Criança da USP. "A atual legislação ainda permite aos pais aplicarem castigo de tipo moderado nos filhos, explicou a parlamentar. Não pretendemos punir os pais, e sim retirar do Código Civil essa possibilidade, para incentivá-los a agirem de forma pedagógica" .

Maria do Rosário é autora, juntamente com o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), do requerimento para a realização da audiência pública.

Reportagem Lucélia Cristina

Edição - Rejane Oliveira