Base Aliada fecha acordo para destrancar pauta

Nesta quinta-feira, a partir das 11 horas, a Câmara deverá votar todas as medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, além do dispositivo da Reforma Tributária que aumenta de 22,5% para 23,5% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios. A informação foi dada há pouco pelo vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), após fechar acordo com os partidos da base aliada em torno da Medida Provisória 219/04, que estava emperrando as votações.

A MP permite às empresas tributadas pelo lucro real o uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Beto Albuquerque, os líderes concordaram que produtores de farinha de milho, fubá e leite pasteurizado para consumo humano tenham isenção total de PIS e Cofins. Também ficou acertado que as cooperativas de crédito não pagarão PIS e Cofins nas operações entre seus cooperados.

O acordo reduz ainda os impostos do setor de informática, que voltará a pagar PIS/Cofins de forma cumulativa, com alíquota de 3,65%. São favorecidos ainda os caminhoneiros autônomos, que terão crédito presumido de 75% para efeito do PIS/Cofins. Já os produtores de farinha de trigo, amido, derivados de leite e fécula de mandioca ficaram de fora dos benefícios, para não reduzir ainda mais a arrecadação do Governo.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição - Rejane Oliveira