Secretário diz que Governo abrirá arquivos da ditadura

O secretário-executivo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, reiterou a intenção do Governo de abrir os arquivos e documentos referentes ao período da ditadura militar, mas não adiantou quando isso vai acontecer. Mamede participou, nesta manhã, do debate promovido pela TV Câmara para analisar os Direitos Humanos.

Ele explicou que um decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, dias antes de deixar o Governo, impede a abertura desse material. Apesar disso, garantiu Mamede, há um entendimento dentro do Governo para que haja essa abertura. "Nós temos que entender que o Estado não pode, muito menos o Governo, romper com os marcos legais e fingir que eles não existem. Portanto, há dois trabalhos sendo conduzidos, eu diria que quase de maneira simultânea: primeiro, no Parlamento, para criar novos espaços legais. A segunda questão são os impedimentos do plano ministerial e no plano do Estado brasileiro, inclusive das Forças Armadas, para dar condições serenas e tranqüilas, não traumáticas, para a abertura desses arquivos", explicou.

Recursos

Mamede anunciou que, até agora, 98% dos recursos orçamentários de 2004 destinados à Secretaria foram liberados. "O que reforça a preocupação do Governo com o tema", enfatizou.

O secretário-executivo avaliou que o Governo tem contribuído para a manutenção dos Direitos Humanos no País, trabalhando na reconstrução do sistema policial e prisional brasileiro e no desarmamento da população. E destacou que a responsabilidade sobre a garantia dessa manutenção não é somente do Estado. "O papel fundamental seria da sociedade, que precisa repensar uma cultura de paz para o País", concluiu.

Defesa da abertura

O primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a abertura dos arquivos de documentos da ditadura, também em virtude de razões humanitárias. Durante o debate, o parlamentar enfatizou que os familiares têm o direito de tomar conhecimento da verdade dos fatos, inclusive para poder buscar reparação junto ao Poder Público.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias, ressaltou que a sociedade deve ter acesso às informações e aos documentos dos arquivos da ditadura. Ele também anunciou que a OAB vai discutir essa questão e propor uma medida legal para garantir esse direito.

Obrigação do Governo

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também concordou que o que se passou na época da ditadura militar tem que vir a público. "O Governo tem a obrigação de disponibilizar esses documentos, mas dentro das normas legais", disse, ressaltando a importância desse debate dentro do Congresso. "O Congresso está participando do debate com a visão de que é preciso de uma solução rápida a respeito desse tema, preservando, naturalmente, os interesses da sociedade, interesses nacionais, que estão intimamente relacionados com o direito que as pessoas têm de terem acesso a essas informações".

Quanto aos recursos previstos para a área, o deputado avaliou que o montante indicado pelo Governo para o programa de proteção a testemunhas é insuficiente. "Isso leva a uma redução no volume de denúncias, pois a sociedade não tem a garantia de segurança", concluiu.

Em resposta ao deputado, Mamede reconheceu que há uma certa vulnerabilidade no programa de proteção às testemunhas, mas garantiu que a falta de recursos não seria o problema. Na avaliação do convidado que representa o Executivo, o Governo cumpre sua parte repassando a verba, mas os estados não estão empregando esses recursos de forma adequada.

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Reportagem - Sâmia Mendes

Edição - Simone Ravazzolli