Plenário da Câmara aprova criação do ProUni

O Plenário aprovou na última quarta-feira (1) a Medida Provisória 213/04, que cria o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto regulamenta a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

A MP concede isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e do PIS/Pasep para instituições que aderirem ao programa. Segundo o relator, deputado Colombo (PT-PR), a renúncia fiscal com o IRPJ deve ficar em torno de R$ 122 milhões; e com o PIS/Pasep e Cofins para as instituições sem fins lucrativos será de R$ 408 milhões.

A previsão é de que o Prouni crie entre 100 mil e 250 mil vagas a curto prazo. As bolsas integrais serão concedidas a brasileiros sem diploma de curso superior com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; e as bolsas parciais, às com renda de até três salários mínimos.

A MP substitui o Projeto de Lei 3582/04, que tramitava com regime de urgência na Câmara, e incorpora diversas emendas da comissão especial que analisou o tema.

Mudanças no texto

O relator introduziu diversas modificações em seu projeto de lei de conversão para viabilizar a aprovação do texto. É que a proposta recebeu críticas de deputados que defendiam a aplicação dos recursos do Programa na abertura de novas vagas em faculdades públicas, em lugar da isenção de tributos para o setor privado.

Para o deputado Ivan Valente (PT-SP), as instituições privadas já contam com "magníficas isenções fiscais", que em 2003 teriam somado R$ 2,4 bilhões, "enquanto os investimentos nas 54 universidades federais do País não passaram de R$ 695 milhões no mesmo ano, o que é quatro vezes menos que o total da isenção fiscal concedida".

Em razão de um acordo de lideranças, os deputados aprovaram emendas do PFL que reduziram o valor total e a quantidade de bolsas concedidas dentro do Prouni.

O texto ainda será votado pelo Senado.

Confira os principais pontos do texto aprovado na Câmara

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição - Patricia Roedel