Comissão debaterá terras públicas na Amazônia Legal

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater a doação das terras públicas devolutas a municípios da Amazônia Legal, por sugestão do deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). O parlamentar indicou para serem convidados a participar do debate o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e governadores de estados que integrem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão.

A Comissão acatou a sugestão por unanimidade, na reunião do último dia 1º.

Situação fundiária

O deputado Davi Alcolumbre destacou que a situação fundiária da região Amazônica há muito tempo é motivo de preocupação, "seja pelas constantes grilagens de enormes áreas, seja pelo seu imenso perímetro fronteiriço ou, ainda, pela dificuldade de seus municípios em acessar os programas do Governo federal, por não terem suas terras regularmente registradas".

O parlamentar enfatizou que a propriedade de diversas terras de municípios da região está juridicamente indefinida. "Em especial, as terras públicas devolutas situadas nas faixas de 100 km de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, que foram definidas pelo Decreto-Lei 1164/71 como bens da União. Esse decreto foi revogado pelo Decreto-Lei 2375/87, que deixou de considerar essas áreas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais. Porém, a situação jurídica delas ainda não foi resolvida", explicou.

Reportagem - Claudia Lisboa

Edição Patricia Roedel