Aprovado aumento de gratificações no Executivo

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (1), a Medida Provisória 210/04, que altera a remuneração de diversas categorias do funcionalismo público, como os servidores das carreiras da área de Ciência e Tecnologia, que terão aumentos nas gratificações de desempenho e no adicional de titulação. Funcionários do Banco Central e do Ciclo de Gestão também estão contemplados pela MP.

A proposta foi acatada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sarney Filho (PV-MA), que introduziu poucas modificações na MP. Uma delas transforma em vantagem pessoal nominalmente identificada a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias, no valor de 40% a 100% sobre o vencimento básico. A vantagem será calculada pela média recebida nos 30 meses anteriores à data de publicação da futura lei.

O relator também estendeu aos Procuradores Federais e aos Procuradores do Banco Central o acesso a elementos de fato, de direito e outros necessários à sua atuação, fornecidos pelos órgãos ou entidades da Administração Federal.

Outras novidades do projeto

Confira outros pontos do projeto de conversão da MP 210/04, que agora será analisada pelo Senado:

1 - A Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) terá antecipação de índices de aumento previstos para entrar em vigência em 2005, enquanto o percentual pago aos aposentados e pensionistas passará de um mínimo de 30% para 50%. O adicional de titulação devido a quem obtiver títulos de Doutor, Mestre ou Especialista também são reajustados pela MP;

2 - as gratificações de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG), de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) e de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) serão aumentadas em duas etapas: as pontuações que compõem essas gratificações passarão a um máximo de 77% no período de 1º de agosto de 2004 a 31 de março de 2005, e a um máximo de 100% a partir dessa data;

3 - a GDCVM e a GDSUSEP serão pagas também aos cargos de nível intermediário a partir de 1º de agosto de 2004;

4 - o Auxiliar de Serviços Gerais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) receberá a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (GDACVM), mas deixará de receber a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA);

5 - a Carreira de Especialista do Banco Central é beneficiada com o aumento gradativo da Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC) até março de 2005, quando o percentual será de 67% sobre o maior vencimento básico para as classes A, B e C, e de 72% para a classe Especial; e

6 - a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos (GDRH), devida aos especialistas em Recursos Hídricos e em Geoprocessamento, no percentual de até 35%, passará a incidir em parte também sobre o maior vencimento básico do cargo.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Rejane Oliveira