Orçamento amplia margem de remanejamento de recursos

Na Comissão Mista de Orçamento, o relatório final recebeu mais de 1.300 destaques para votação em separado para incluir emendas ou alterar trechos do texto aprovado. A maioria foi rejeitada. Uma das modificações aceitas pela Comissão foi sugerida pelo vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). O destaque, aprovado com alteração, modifica, para o ano que vem, o percentual a que o Executivo tem direito de remanejar unilateralmente no Orçamento. No Orçamento de 2004, esse percentual é de 10%. Para 2005, será de 12%. A sugestão inicial do deputado Goldman era para que o percentual voltasse a ser de 10%, e não de 15%, conforme negociado pelos parlamentares. O relatório final foi aprovado com os votos contrários do PSDB e do PFL.

Perdas do ICMS

A votação da proposta na comissão estava prevista inicialmente para acontecer na terça-feira, mas, em razão da falta de um acordo final sobre as fontes de receita para a reserva orçamentária para pagar as perdas de ICMS dos estados exportadores, a votação acabou adiada. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o relator e líderes do PSDB discutiram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, novas bases para o acordo discutido desde a semana passada. Os recursos, nas novas negociações, serão liberados da seguinte forma:

1 R$ 3,4 bilhões, de acordo com os critérios já utilizados neste ano para compensar as perdas do estados exportadores com a Lei Kandir .

2 R$ 900 milhões, por meio da Lei 10966/04, que autoriza o repasse desse valor pela União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

3 O restante dos recursos será garantido por uma combinação de outras receitas, cortes de emendas e remanejamento de recursos.

A proposta foi apresentada aos outros governadores ainda durante a madrugada e viabilizou a votação da proposta pela manhã.

Corte de emendas

No início da madrugada, o relator também anunciou um novo critério para o corte das emendas parlamentares para garantir fonte de receita para pagar as perdas dos estados exportadores. A proposta inicial do relator era de um corte linear de 8% nas emendas parlamentares. Com as críticas de diversas bancadas à proposta, ele propôs então um corte linear menor para as emendas parlamentares 6%. Para compensar o corte menor, o relator propôs então um outro corte linear de 10% nas emendas de comissões.

Da Redação/PCS