Novo acordo deve garantir votação do Orçamento hoje

A Comissão Mista do Orçamento e o Plenário do Congresso votam hoje o relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Orçamento de 2005. A Comissão iniciou, na madrugada desta quarta-feira, a discussão do relatório. Mas, em razão da falta de um acordo final sobre as fontes de receita para a reserva orçamentária para pagar as perdas de ICMS dos estados exportadores, a votação acabou adiada. A reunião foi suspensa e será retomada às 9 horas.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o relator e líderes do PSDB discutiram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, novas bases para o acordo discutido desde a semana passada. Os recursos, nas novas negociações, serão liberados da seguinte forma:

1 R$ 3,4 bilhões, de acordo com os critérios já utilizados neste ano para compensar as perdas do estados exportadores com a Lei Kandir .

2 R$ 900 milhões, por meio da Lei 10966/04, que autoriza o repasse desse valor pela União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

3 O restante dos recursos seria garantido por uma combinação de outras receitas, cortes de emendas e remanejamento de recursos.

A proposta ainda será apresentada aos outros governadores nesta quarta-feira.

Corte de emendas

No início da madrugada, o relator também anunciou um novo critério para o corte das emendas parlamentares para garantir fonte de receita para pagar as perdas dos estados exportadores. A proposta inicial do relator era de um corte linear de 8% nas emendas parlamentares. Com as críticas de diversas bancadas à proposta, ele propôs então um corte linear menor para as emendas parlamentares 6%. Para compensar o corte menor, o relator propôs então um outro corte linear de 10% nas emendas de comissões.

Negociações

A conclusão do relatório-geral envolveu quase duas semanas de negociações com governadores de estados exportadores e as bancadas estaduais. Os governadores reivindicavam um acréscimo de R$ 900 milhões na reserva orçamentária prevista para o pagamento das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. A proposta original destinava R$ 4,3 bilhões e os governadores queriam R$ 5,2 bilhões.

Depois de reuniões da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre Palocci e o presidente e o relator da Comissão Mista do Orçamento, foi definido um acordo para atender à reivindicação dos governadores. O relator iniciou, então, as negociações com as bancadas estaduais para promover cortes nas emendas parlamentares e garantir os recursos adicionais.

Febre aftosa

Além das bancadas estaduais, o relator também discutiu o Orçamento de 2005 com a Bancada Ruralista. Os parlamentares pediram ao relator mais recursos para extensão rural e para o combate à febre aftosa. A bancada conseguiu R$ 30 milhões para esse combate. Os recursos podem evitar problemas com as exportações de carne brasileira. Além da Rússia, que já havia suspendido a compra de carne do Brasil, a Austrália anunciou, nesta terça-feira, que pode suspender as importações de carne brasileira de regiões com surto de febre aftosa.

Investimentos

O relatório do Orçamento 2005 prevê um acréscimo de R$ 9,5 bilhões para os investimentos federais no próximo ano, elevando o total para R$ 21 bilhões.

Para as despesas que serão geradas com o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, o relatório prevê uma reserva orçamentária de R$ 2,4 bilhões. Já para o reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, foi reservado R$ 1,1 bilhão. Com as mudanças feitas pelo relator, a proposta orçamentária de 2005 subiu de R$ 681,3 bilhões no projeto de lei para R$ 669,2 bilhões no substitutivo aprovado.

Metas e superávit

A meta de resultado primário da União, prevista na proposta, é de 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), cabendo 2,45% do PIB ao governo central e 0,70% do PIB às empresas estatais. Aos governos regionais e locais continuará sendo exigida a contribuição de 1,1% do PIB, o que perfaz a meta consolidada de 4,25% do PIB a título de superávit primário, como indicado na LDO para 2005, não obstante a meta de 2004 ter sido aumentada para 4,5% do PIB.

A meta da União, em virtude da reestimativa do PIB para 2005, embora seja menor em termos percentuais do que em 2004, será aumentada em termos absolutos, de R$ 58,3 bilhões na proposta, para R$ 60,8 bilhões. Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, o aumento é de R$ 45,3 bilhões para R$ 47,3 bilhões.

A nova metodologia adotada pelo Governo para a apuração do superávit primário, com o apoio técnico de organismos internacionais, vai permitir que não sejam computados nas despesas investimentos públicos de elevado retorno econômico e social.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao relator, entre os projetos beneficiados por esta nova metodologia estão:

1 - Restauração e conservação de rodovias federais, com R$ 1 bilhão;

2 - Duplicação das BR 101 Sul; BR 101 Nordeste; e adequação da BR 381, com R$ 745 milhões;

3 - Adequação, recuperação e ampliação de portos, com R$ 226,1 milhões;

4 - Eclusas nos Rios Tucuruí-Tocantins, com R$ 150,0 milhões;

5 - Desenvolvimento das Cidades - Metro de BH, com R$ 81,6 milhões;

6 - Projetos de irrigação e Pró-Água, com R$ 59,7 milhões;

7 - Projetos de aperfeiçoamento das receitas tributária federal e previdenciária, com R$ 500,0 milhões; e

8 - Projetos de Centro de Biotecnologia da Amazônia e Laboratório de Metereologia, com R$ 17,6 milhões.

Reportagem - Carmem Fortes

Edição - Paulo Cesar Santos