Congresso aprova Orçamento para 2005

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, a proposta orçamentária para 2005. O relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na Comissão do Orçamento pela manhã, depois de novas rodadas de negociações para fechar o acordo para garantir o pagamento das perdas de ICMS de estados exportadores e de uma discussão que atravessou a madrugada. À tarde, a proposta foi aprovada pelo Plenário do Congresso com o voto contrário do PSDB.

Negociações

A conclusão do relatório-geral envolveu quase duas semanas de negociações com governadores de estados exportadores e as bancadas estaduais. Os governadores reivindicavam um acréscimo de R$ 900 milhões na reserva orçamentária prevista para o pagamento das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir . A proposta original destinava R$ 4,3 bilhões e os governadores queriam R$ 5,2 bilhões. Depois de reuniões da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e entre Palocci, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o relator, foi definido um acordo para atender à reivindicação dos governadores. Jucá iniciou, então, as negociações com as bancadas estaduais para promover cortes nas emendas parlamentares e garantir os recursos adicionais.

Paulo Bernardo informou que o Governo deve baixar, nos próximos dias, uma medida provisória para redefinir os critérios de distribuição de recursos federais. Segundo ele, no próximo dia 21 de janeiro, será realizada uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, para discutir o assunto.

Investimentos

O relatório do Orçamento 2005 prevê um acréscimo de R$ 9,5 bilhões para os investimentos federais no próximo ano, elevando o total para R$ 21 bilhões. Para as despesas que serão geradas com o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, o relatório prevê uma reserva orçamentária de R$ 2,4 bilhões. Já para o reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, foi reservado R$ 1,1 bilhão. Com as mudanças feitas pelo relator, a proposta orçamentária de 2005 subiu de R$ 681,3 bilhões no projeto de lei para R$ 669,2 bilhões no substitutivo aprovado.

Metas e superávit

A meta de resultado primário da União prevista na proposta é de 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), cabendo 2,45% do PIB ao governo central e 0,70% do PIB às empresas estatais. Aos governos regionais e locais continuará sendo exigida a contribuição de 1,1% do PIB, o que perfaz a meta consolidada de 4,25% do PIB a título de superávit primário, como indicado na LDO para 2005, não obstante a meta de 2004 ter sido aumentada para 4,5% do PIB.

A meta da União, em virtude da reestimativa do PIB para 2005, embora seja menor em termos percentuais do que em 2004, será aumentada em termos absolutos, de R$ 58,3 bilhões na proposta, para R$ 60,8 bilhões. Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, o aumento é de R$ 45,3 bilhões para R$ 47,3 bilhões.

A nova metodologia adotada pelo Governo para a apuração do superávit primário, com o apoio técnico de organismos internacionais, vai permitir que não sejam computados nas despesas investimentos públicos de elevado retorno econômico e social.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao relator, entre os projetos beneficiados por esta nova metodologia estão:

1 - Restauração e conservação de rodovias federais, com R$ 1 bilhão;

2 - Duplicação das BR 101 Sul; BR 101 Nordeste; e adequação da BR 381, com R$ 745 milhões;

3 - Adequação, recuperação e ampliação de portos, com R$ 226,1 milhões;

4 - Eclusas nos Rios Tucuruí-Tocantins, com R$ 150,0 milhões;

5 - Desenvolvimento das Cidades - Metro de BH, com R$ 81,6 milhões;

6 - Projetos de irrigação e Pró-Água, com R$ 59,7 milhões;

7 - Projetos de aperfeiçoamento das receitas tributária federal e previdenciária, com R$ 500,0 milhões; e

8 - Projetos de Centro de Biotecnologia da Amazônia e Laboratório de Metereologia, com R$ 17,6 milhões.

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Da Redação/PCS