Parlamentar toma posse hoje no Conselho da República
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2004
O deputado Roberto Balestra (PP-GO) toma posse hoje à tarde como integrante do Conselho da República. Eleito em março pela Câmara com 266 votos, o deputado vai ocupar a vaga deixada pelo jurista Evandro Lins e Silva, que faleceu em 2002. A Casa tem um segundo representante no Conselho - o deputado Edmar Moreira (PL-MG).
A solenidade de posse será realizada às 16 horas, no Palácio do Planalto.
Atribuições do Conselho
O Conselho está previsto no artigo 89 da Constituição Federal. Seu objetivo é prestar assistência direta ao presidente da República em temas que envolvam a estabilidade das instituições de Governo, além de se pronunciar sobre decisões de intervenção federal e instalação de estado de sítio, entre outras questões.
Fazem parte do órgão o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; líderes das duas casas legislativas; o ministro da Justiça; e mais seis cidadãos brasileiros, sendo dois indicados pelo Executivo, dois pelos senadores e dois pelos deputados. Qualquer cidadão pode concorrer às vagas, desde que seja brasileiro nato e maior de 35 anos.
Da Redação/RO
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