Congresso Nacional vota créditos suplementares

O Congresso Nacional reúne-se daqui a pouco, às 19 horas, no plenário do Senado, para votar 26 projetos de lei, sendo 20 relativos a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União para 2004; 5 que promovem alterações no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) referente ao período 2004-2007; e o PL 130/04, que reestrutura a carreira de apoio técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU).

Confira os créditos suplementares

São os seguintes os projetos de crédito suplementar em pauta:

1 - PL 26/04 - concede R$ 139,3 milhões para o grupo Eletrobrás;

2 - PL 63/04 - concede R$ 1 bilhão e 7 milhões para o Ministério dos Transportes;

3 - PL 71/04 - concede R$ 26,5 milhões para o Ministério Público da União;

4 - PL 81/04 - concede R$ 24,8 milhões para o Ministério da Justiça;

5 - PL 82/04 - concede R$ 62 milhões para o Ministério dos Transportes;

6 - PL 83/04 - concede R$ 452,4 milhões para os Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes;

7 - PL 85/04 - concede R$ 127 milhões para os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, e de transferências aos estados e municípios;

8 - PL 88/04 - concede R$ 915 mil para os Ministério da Justiça;

9 - PL 89/04 - concede R$ 5,5 milhões para a Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores;

10 - PL 95/04 - concede R$ 368,4 milhões para o Ministério da Saúde;

11 - PL 98/04 - concede R$ 23,6 milhões para o Ministério das Comunicações;

12 - PL 99/04 - concede R$ 171,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e de transferências aos estados e municípios;

13 - PL 100/04 - concede R$ 201,6 milhões para os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social;

14 - PL 103/04 - concede R$ 63,2 milhões para o Ministério dos Transportes;

15 - PL 104/04 - concede R$ 1,5 milhão para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional;

16 - PL 105/04 - concede R$ 66,6 milhões para o Ministério das Minas e Energia;

17 - PL 108/04 - concede R$ 153,5 milhões para os Ministérios do Planejamento e das Cidades;

18 - PL 109/04 - concede R$ 80,5 milhões para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional;

19 - PL 111/04 - concede R$ 829,5 milhões para os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Turismo, e de transferências aos estados e municípios;

20 - PL 116/04 - concede R$ 75,3 milhões para o Ministério dos Transportes.

Alterações no PPA

São os seguintes os projetos que alteram o PPA:

1) PL 119/04, que altera o Programa de Defesa da Ordem Jurídica;

2) PL 126/04, que altera o Programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais;

3) PL 131/04, que altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior; Competitividade das Cadeias Produtivas; Arranjos Produtivos Locais; Metrologia e Qualidade Industrial; Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional; e Apoio Administrativo;

4) PL 133/04, que altera o Programa de Combate à Criminalidade;

5) PL 135/04, que altera os Programas Gestão da Política de Transportes; Corredor São Francisco; Corredor Leste; Corredor Transmetropolitano; Corredor Sudoeste; Corredor Mercosul; e Corredor Nordeste.

Da Redação/LCP