Comissão retoma discussão do Orçamento às 22 horas

A Comissão Mista de Orçamento retoma a reunião para discussão do Orçamento de 2005 às 22 horas. A reunião foi suspensa para a publicação do relatório do Comitê de Receitas e do relatório-geral com as mudanças já feitas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Primeiramente, o relator fará a leitura de seu parecer e, em seguida, será aberto o prazo para apresentação de destaques para votação em separado (DVS) de emendas ou trechos do relatório. Apesar do acordo com a maioria das bancadas estaduais para a não apresentação de DVS, alguns estados não concordaram em abdicar do direito de propor novas mudanças ao texto.

Acordo

O relator informou que todas as questões ainda pendentes foram resolvidas e assegurou que o relatório prevê as receitas para os R$ 5,2 bilhões para a compensação das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. O relator explicou que não há receita condicionada, mas os recursos para o atendimento ao acordo foram garantidos por meio do remanejamento de receitas, cortes em emendas parlamentares e despesas de custeio, assegurando os R$ 900 milhões reivindicados pelos governadores.

Reportagem Carmem Fortes

Edição Paulo Cesar Santos