Comissão de Orçamento inicia discussão do relatório

A Comissão Mista de Orçamento iniciou há pouco a discussão do relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Primeiramente, o relator fará a leitura de seu parecer e, em seguida, será aberto o prazo para apresentação de destaques para votação em separado (DVS) de emendas ou trechos do relatório. Apesar do acordo com a maioria das bancadas estaduais para a não apresentação de DVS, alguns estados não concordaram em abdicar do direito de propor novas mudanças ao texto.

Acordo

O relator informou que todas as questões ainda pendentes foram resolvidas e assegurou que o relatório prevê as receitas para os R$ 5,2 bilhões para a compensação das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. O relator explicou que não há receita condicionada, mas os recursos para o atendimento ao acordo foram garantidos por meio do remanejamento de receitas, cortes em emendas parlamentares e despesas de custeio, assegurando os R$ 900 milhões reivindicados pelos governadores.

Votação

O relator informou que já um acordo para a votação do relatório na comissão. O Líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), acredita que será possível votar o relatório na comissão ainda hoje.

A reunião foi suspensa agora há pouco para que a comissão possa distribuir o texto final com as mudanças promovidas pelo relator nas negociações de ontem e de hoje.

Reportagem Carmem Fortes

Edição Paulo Cesar Santos