Câmara tem novo integrante no Conselho da República

O deputado Roberto Balestra (PP-GO) tomou posse hoje, no Palácio do Planalto, como integrante do Conselho da República. O parlamentar foi eleito pela Câmara em março deste ano com 266 votos. Roberto Balestra assume a vaga deixada pelo jurista Evandro Lins e Silva, que faleceu em 2002. A outra vaga da Câmara dos Deputados no Conselho da República está ocupada atualmente pelo deputado Edmar Moreira (PL-MG).

O Conselho é um órgão superior de consulta do Presidente da República e deve se pronunciar sobre decisões de intervenção federal, estado de defesa e de sítio, e sobre questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas.

Regulamentação

De acordo com a Constituição, o funcionamento do Conselho da República tem que ser regulamentado por meio de lei complementar, o que, na avaliação do deputado Roberto Balestra, vai facilitar a atuação dos integrantes. "Nós queremos nessa regulamentação também já estabelecer datas de reuniões. Estabelecer que nós teremos lá uma assessoria para nos manter informados a respeito dos problemas emergenciais e mais preocupantes para o País, para que a gente possa então, no momento que for convocado pelo presidente, ajudá-lo na decisão".

Composição

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas casas legislativas, pelo Ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados. Todos têm mandato de três anos sem direito à recondução.

Reportagem - Beto Rosemberg

Edição Paulo Cesar Santos