Aparelhos de Raio-X poderão ser instalados em presídios

O Projeto de Lei 4550/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de Raio-X para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem em penitenciárias. Pela proposta, o Governo poderá estabelecer parcerias e/ou convênios com a iniciativa privada para a implantação do sistema em todas as unidades prisionais do País.

Isolamento

O deputado lembra que os meios de comunicação divulgam com freqüência que os detentos mais perigosos continuam mantendo contato com os seus liderados, utilizando aparelhos de telefone celular que conseguem por meios ilícitos, apesar de todos os esquemas de segurança montados para coibir essa situação. "É de suma importância buscarmos soluções que possam isolá-los realmente, para que eles percam o domínio sobre tudo o que ocorre dentro e fora dos presídios".

Para Nader, a medida proposta vai enfraquecer os criminosos, ao evitar que continuem a intimidar, como geralmente ocorre, os moradores de comunidades carentes.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RCA