Relatório do Orçamento pode ser votado nesta terça

A Comissão Mista do Orçamento reúne-se amanhã, a partir das 11 horas, para discutir e votar o relatório-geral da proposta orçamentária para 2005. A expectativa é que a matéria seja votada em Plenário nesta quarta-feira (29). A reunião será realizada no plenário 2.

Nesta segunda-feira, a Comissão Mista de Orçamento divulgou o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta orçamentária para 2005. O relatório já inclui as atualizações macroeconômicas e as mudanças de valores feitas nas negociações com o Governo e lideranças partidárias.

Para viabilizar a publicação do relatório e garantir as condições para a votação na Comissão de Orçamento nesta terça-feira, o relator manteve o valor de R$ 5 bilhões como reserva orçamentária para pagamento das perdas de ICMS provocadas pela desoneração das exportações (Lei Kandir). Ele anunciou que fará a alteração necessária por adendo, depois de concluídas as negociações entre o Ministério da Fazenda e os governadores.

Investimentos

O relatório prevê um acréscimo de R$ 9,5 bilhões para os investimentos federais em 2005, elevando o total para R$ 21 bilhões.

Para as despesas que serão geradas com o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, o relatório prevê uma reserva orçamentária de R$ 2,4 bilhões. Já para o reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda na fonte para a pessoa física foram reservados R$ 1,1 bilhão.

Para as emendas individuais e coletivas apresentadas, o relatório destina R$ 8,5 bilhões, desconsiderados os remanejamentos.

Legislação sobre Orçamento

Romero Jucá alerta em seu relatório para a necessidade de se promover mudanças no processo orçamentário para garantir maior celeridade e racionalidade aos trabalhos e permitir a adoção de mecanismos mais eficazes para a alocação dos recursos. Ele argumenta que, embora as vinculações de receitas de determinações de gastos obrigatórios tenham o benefício de assegurar recursos para áreas essenciais; o atual processo orçamentário impede um gerenciamento mais eficiente dos recursos.

Confira o relatório final

Da Redação/PCS