Palocci avalia fontes para compensar perdas dos estados

O presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e senador Romero Jucá (PMDB-RR) discutiram nesta segunda-feira o aumento de reserva orçamentária para compensar as perdas do ICMS com a desoneração das exportações (Lei Kandir). A previsão inicial era de R$ 4,3 bilhões, mas o relator já havia aumentado para R$ 5 bilhões a reserva para o pagamento das perdas em seu relatório final, divulgado nesta quinta-feira. Ele ainda admitiu a possibilidade de remanejar outros R$ 200 milhões de valores de restos a pagar de 2004 e que serão cumpridos em 2005. Com isso, o relatório atenderia a reivindicação dos governadores de mais R$ 900 milhões em relação a previsão inicial.

Na reunião da semana passada, os governadores anunciaram que haviam sido acertados mais R$ 900 milhões, mas ainda não havia sido definida o fonte para o aumento. O relator trabalhou durante todo o fim de semana para identificar fontes para viabilizar os recursos adicionais.

Excesso de arrecadação

No relatório final, ele prevê que outros recursos poderão ser destinados para a compensação das perdas do ICMS ao longo de 2005, caso haja excesso de arrecadação. Esta previsão faz parte do pré-acordo negociado com os governadores na última quinta-feira. O relator ainda defende a criação, por meio da Reforma Tributária, de uma fonte perene de recursos para a compensar os estados exportadores.

Ele anunciou que o resultado do acordo desta segunda-feira será incluído em seu relatório por adendo para não prejudicar os prazos de tramitação.

Até o encerramento das transmissões da Agência Câmara, Paulo Bernardo e Romero Jucá estavam reunidos com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Logo em seguida, eles se reuniriam com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e representantes dos governadores.

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Da Redação/PCS