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CPMI do Banestado encerra trabalhos sem votar relatório

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2004
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Terminou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado. O presidente da Comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), encerrou os trabalhos da CPMI sem votar o relatório. O relator José Mentor (PT-SP) disse que vai recorrer da decisão internamente. Ele não descarta, no entanto, a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

A reunião durou pouco mais de uma hora e foi bastante tumultuada. O quorum mínimo era de 12 deputados e senadores. Na reunião, havia, no entanto, apenas 10 parlamentares. Os trabalhos da CPMI não constavam da autoconvocação do Congresso.

Discussão regimental

Durante a reunião, houve uma discussão regimental sobre os prazos e a validade de se realizar a reunião da CPI durante o recesso parlamentar. O presidente da Comissão recorreu ao regimento da Câmara para contestar argumentos do relator e de alguns parlamentares que queriam transferir o prazo final da Comissão para fevereiro.

Ao encerrar os trabalhos Antero Paes de Barros disse que a decisão foi tomada com base no acordo entre os integrantes da CPMI de que os trabalhos seriam encerrados este ano. Paes de Barros ainda anunciou que vai enviar todos os relatórios ao Ministério Público Federal.

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Reportagem - Mauro Ceccherini

Edição - Ana Felícia

 

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