Projeto proíbe venda de produtos perto de caixas
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2004
A exposição de produtos à venda em guichês e gôndolas a menos de dois metros do caixa de pagamento do supermercado pode ser proibida, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4377/04. A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde tem como relator o deputado Simplício Mário (PT-PI).
O objetivo do projeto é acabar com a prática, comum em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, de colocar à disposição do cliente mais produtos na hora em que ele já se prepara para fechar a compra. "Essa técnica ardilosa é totalmente abusiva contra o consumidor, porque o incentiva a adquirir produtos dos quais sequer está necessitando, além de exercer forte pressão sobre o público infantil", alerta Lincoln Portela.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.563s
0 pessoas comentaram a notícia "Projeto proíbe venda de produtos perto de caixas"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.