Governadores devem receber R$5,2 bi para compensar ICMS

Em reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sete governadores e parlamentares acertaram, na quinta-feira, um pré-acordo sobre a compensação aos estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir . O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs aos governadores R$ 5,2 bilhões em 2005 para compensar a perda dos estados da arrecadação do ICMS sobre produtos exportados. Nos três primeiros meses do ano, os Estados receberão do Governo um repasse mensal de R$ 500 milhões.

Os governadores queriam R$ 9,1 bilhões de ressarcimento. Para amenizar a situação dos estados, eles também continuarão recebendo R$ 3,1 bilhões do Fundo Permanente de Exportação (FPEX), somando, ao final, R$ 8,3 milhões. Esse fundo compensa a exportação de produtos industrializados, enquanto a Lei Kandir compensa a exportação de produtos básicos e semi-elaborados.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disseram que a proposta não é a ideal, mas foi um avanço. Alckmin observou que os estados perdem R$ 18 bilhões por ano com a isenção de ICMS nas exportações.

Cortes sob análise

Romero Jucá disse que vai passar o final de semana estudando os números para definir o que será cortado no Orçamento para atender à demanda dos governadores, mas sua proposta pode não ser definitiva: o ministro Palocci vai examinar os cortes nesta segunda-feira para avaliar se será possível mantê-los.

O senador afirmou que Palocci manterá contato com os governadores para verificar o limite máximo de corte para que o pleito possa ser atendido. O pleito dos governadores é legítimo, mas a dificuldade do Orçamento é muito grande, portanto, vamos ter que fazer ginástica e tentar cortar para atender, pelo menos em parte, os governadores", disse Jucá.

Votação do Orçamento

Com o resultado da reunião, são grandes as possibilidades de que a Comissão Mista do Orçamento vote, na próxima terça-feira (28), o relatório-geral do Orçamento 2005. Nesta quinta, os parlamentares concluíram a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária.

A expectativa é que o Orçamento seja votado em Plenário na quarta-feira (29).

Da Reportagem

Edição Patricia Roedel

Colaboração Agência Senado