Recomendações da CPMI ao Inmetro

O parecer da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche também traz recomendações ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro): fazer uma fiscalização mais rigorosa dos órgãos de inspeção veicular. A intenção, explica o relator, deputado Takayama (PMDB-PR), é coibir a emissão de certificados falsos, denunciados em diversos depoimentos ouvidos pela CPMI. O parlamentar reconhece a importância da inspeção veicular para a segurança do trânsito e como fonte de receita para a União, mas questiona a lisura do processo, já que a própria empresa fiscalizada paga o fiscal. O Inmetro é remunerado com 10% do faturamento bruto das empresas de inspeção veicular. "Quem e como se escolhe esse técnico, e como fica a sua isenção recebendo o pagamento diretamente da empresa objeto da auditoria?", indaga Takayama.

Assim, o relator recomendou que o assunto seja levado ao conhecimento da Controladoria-Geral da União e, ainda, que o Tribunal de Contas da União realize auditoria no setor. "Até mesmo para avaliar a forma de credenciamento das empresas de inspeção e dos técnicos independentes sem passar por processo licitatório", complementou o deputado.

Reportagem - Natalia Doederlein e Marcus Vinicius Almeida

Edição - Patricia Roedel