Plenário aprova quatro emendas à MP do Biodiesel

O Plenário aprovou nesta quarta-feira quatro das seis emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara para a Medida Provisória 214/04, que altera duas leis para incluir o biodiesel entre os combustíveis usados no abastecimento nacional e permitir a atuação reguladora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre essa nova opção de óleo para motores. Uma das emendas dos senadores suprime artigo que autorizava a criação do Comitê de Gestão do Biodiesel - CGB no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O comitê teria a função de monitorar e promover a participação do biodiesel na matriz energética nacional.

Em outra modificação, o Senado retira referência introduzida pela Câmara à fiscalização, por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da importação, exportação e armazenamento de álcool etílico combustível. Os senadores mantêm a redação original da Lei 9847/99, que trata do tema, e se refere somente à comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade desse combustível.

Linha de crédito

No dispositivo que determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de linha de crédito para o financiamento da produção de biodiesel, os deputados acataram emenda do Senado que retira o privilégio para a rota etílica nessa linha de financiamento. A quarta emenda aprovada trata de redação.

O acordo que viabilizou a votação rejeitou duas emendas. A primeira delas retirava do texto da Câmara a obrigatoriedade de adição de percentual de 2% de biodiesel no óleo diesel após três anos da publicação da futura lei e de 5% depois de oito anos. Os senadores remetiam ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a atribuição de estabelecer as condições e o percentual de adição de biodiesel.

A outra emenda especificava, na definição de biodiesel, que ele substituiria o óleo diesel de origem fóssil e não os combustíveis de origem fóssil.

A matéria agora será encaminhada para a sanção presidencial.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Paulo Cesar Santos