Palocci não diz valor para ressarcir estados sobre ICMS

Terminou há pouco a reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. À saída, o ministro disse que não poderia adiantar qualquer valor para ressarcimento aos estados prejudicados pela Lei Kandir . A decisão de quanto do Orçamento de 2005 será repassado para cobrir as perdas de arrecadação do ICMS será definido na reunião de amanhã com os governadores. Qualquer valor, segundo o ministro, dependerá deles. Palocci adiantou, no entanto, que os R$ 9 bilhões reivindicados pelos dirigentes estaduais "não é um número factível".

Da reunião com o ministro também saiu acordo para a votação, em março, de pontos pendentes da Reforma Tributária, que, assim como o ressarcimento aos estados, estariam atrapalhando a votação dos relatórios setoriais ao Orçamento. São eles a redução do número de alíquotas do ICMS e o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Relatórios setorais

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), continua reunido com os líderes partidários na Comissão para discutir os pontos que estão atrapalhando o andamento dos trabalhos. Ele espera votar todos os relatórios setoriais ainda hoje, "nem que seja necessário entrar madrugada adentro", acrescentou.

Reportagem Carmem Fortes

Edição Nira Foster