Governo e Congresso discutem acordo com governadores

O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente e relator da Comissão Mista do Orçamento, respectivamente, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e senador Romero Jucá (PMDB-RR), reúnem-se nesta quinta-feira com os governadores para discutir um acordo sobre a reserva orçamentária para pagamento das compensações aos estados com a desoneração das exportações (Lei Kandir). O ministro esteve reunido nesta quarta-feira com líderes partidários para discutir um acordo preliminar que permitiu a votação dos relatórios setoriais. Na reunião também foi acertado que o Congresso Nacional retomará, logo no início do próximo ano, legislativo a votação da proposta de Reforma Tributária.

O cronograma para votação do orçamento, no entanto, ainda depende do acordo com os governadores. A expectativa é de que o relatório geral seja votado até o dia 29. Os governadores reivindicam uma reserva de R$ 9,1 bilhões, mas o relator-geral alega que só dispõe de R$ 4,3 bilhões para cobrir as perdas dos estados.

Relatórios setoriais

Nesta quarta-feira, a Comissão iniciou a discussão e votação dos 10 relatórios setoriais e a expectativa, até o encerramento das transmissões da Agência Câmara, era concluir as votações ainda na madrugada desta quinta-feira. Antes da votação dos relatórios setoriais, a Comissão aprovou o relatório do Comitê de Avaliação de Receitas que prevê um acréscimo de R$ 4,145 bilhões nas receitas previstas para 2005. Descontados os repasses obrigatórios para estados e municípios, o relator terá, portanto, um total de R$ 3 bilhões a mais do que o previsto no relatório preliminar para atender às mudanças propostas pelo parlamentares.

O Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária avalia as estimativas de receitas contidas na proposta orçamentária e identifica eventuais recursos adicionais à programação constante do projeto de lei orçamentária. A revisão de receitas deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui a primeira etapa da votação da lei orçamentária. Os valores identificados pelo Comitê de Receitas somam-se aos que os relatores estão autorizados a usar no acolhimento de emendas.

Reportagem Carmem Fortes

Edição Paulo Cesar Santos