CPI propõe normatizar venda de peças de desmanche

Após um ano de investigações sobre a atuação da máfia de carros salvados - veículos acidentados que têm perda total -, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche concluiu que é preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis.

O relatório, elaborado pelo deputado Takayama (PMDB-PR) e aprovado no último dia 15, recomenda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamente esse comércio e pede que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) faça uma fiscalização mais rigorosa nos órgãos de inspeção veicular, a fim de evitar a emissão de certificados falsos.

A CPMI propõe ainda um projeto de lei que tramitará no Congresso para tornar mais efetiva a fiscalização sobre o setor, com maior controle de peças e documentos dos veículos. "A idéia é criar uma espécie de arquivo morto, para que o documento do veículo com perda total saia do sistema, mas não desapareça", explica Takayama.

O parecer insiste no cumprimento da obrigatoriedade da baixa dos veículos salvados irrecuperáveis e reconhece que há indícios da participação de empresas e órgãos públicos no comércio ilegal de carros e peças salvados, mas não recomenda o indiciamento de nenhum envolvido.

Venda de peças

As oficinas de desmanche são apontadas como as possíveis responsáveis pela venda de peças de carros roubados. Por isso, o relator sugeriu que a polícia e as prefeituras fiscalizem o funcionamento dessas empresas, fechando as que estiverem irregulares.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá normatizar a comercialização das peças aproveitáveis de carros acidentados, furtados e de desmanches.

O documento sugere ainda a marcação das peças dos veículos novos nas montadoras. "Propomos a marcação do número do chassi do veículo novo em diversas partes e a viabilização da marcação através de raio laser e em alto relevo", informou o relator. A identificação das peças dos carros foi um dos pedidos feitos pelos promotores de Justiça ouvidos pela Comissão.

As medidas propostas, no entanto, "não excluem a necessidade de a CPI encaminhar ao Ministério Público dos estados solicitação de providências quanto ao comportamento dos órgãos de trânsito ao longo desses anos", ressaltou o parlamentar, referindo-se às diversas denúncias recebidas de atuação desses agentes públicos na máfia dos salvados.

Seguradoras

Apesar das inúmeras denúncias de que as seguradoras de veículos estariam usando peças de desmonte para a recuperação de carros danificados, o relatório da CPMI não faz menção às companhias de seguro. Por isso, a vice-presidente da Comissão, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), votou contra o parecer. "Toda a responsabilização cai sobre os desmanches, enquanto nada é atribuído às seguradoras, por onde passa o circuito do crime", reclamou.

Números

Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que, somente na cidade de São Paulo, mais de 100 mil carros são roubados por ano. No Brasil, o número chega a 2 mil por dia, o que equivale a 730 mil por ano.

O Paraná é um dos estados mais visados pelas quadrilhas, por fazer fronteira com o Paraguai e a Argentina, países que estão na rota de receptação de carros roubados. Promotores de Justiça ouvidos pela CPMI reforçaram a necessidade de uma ação de vigilância junto à fronteira do Paraguai.

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Reportagem - Natalia Doederlein e Marcus Vinicius Almeida

Edição Patricia Roedel