Projeto cria renda mínima para família assentadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1895/03 , do deputado Odacir Zonta (PP-SC), que cria o Programa Florestal Trabalho e Renda semelhante ao Programa Fome Zero, do Governo Federal, com adiantamento de renda mínima. Poderão participar agricultores familiares proprietários e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, independentemente da forma de assentamento.

A proposta tem por objetivo promover a reabilitação da cobertura florestal; a geração de postos de trabalho na propriedade e no meio rural; a fixação do agricultor familiar no campo; a produção de madeira como fonte alternativa de renda na pequena propriedade; e a conservação do meio ambiente.

O deputado Francisco Turra (PP-RS), relator da matéria, avalia que essa modalidade de subsídio não é nova nas políticas públicas brasileiras, existindo variantes com volumes de gastos públicos muito maiores. "Além de estimular a produção de matéria-prima, o projeto incorpora, simultaneamente, preocupações ambientais", justifica o parlamentar.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Simone Salles

Edição - Ana Felícia