João Paulo destaca 689 votações em 2004

Durante debate promovido hoje pela TV Câmara, o presidente João Paulo Cunha disse que os brasileiros deveriam ter orgulho do trabalho dos deputados porque, apesar das eleições, a Casa realizou 317 sessões e apreciou 689 matérias neste ano - produção muito superior à de outros parlamentos do mundo. "Em período eleitoral, os legislativos não funcionam no mundo todo, a exemplo do que ocorreu há pouco nos Estados Unidos, lembrou João Paulo. O parlamentar é o sujeito da política e é natural que ele se envolva na disputa de sua região, mas apesar disso realizamos sessões e, após as eleições, conseguimos votar todas as medidas provisórias que muitos achavam que não conseguiríamos".

Qualidade das matérias

Além da quantidade, João Paulo destacou a qualidade das matérias aprovadas pela Casa nos últimos dois anos e sua importância para a população, sobretudo nos setores social e econômico. Entre outros projetos, ele elogiou a aprovação do Estatuto do Desarmamento, que incentivou os brasileiros a se desfazerem das armas que tinham em casa em troca de indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. Em decorrência da nova lei, em apenas quatro meses a população já entregou mais de 190 mil armas de fogo em todo o País. A lei não é para proteger bandido, mas para dar segurança às pessoas", disse.

O presidente da Câmara destacou ainda, entre as matérias aprovadas pela Casa, os estatutos do Torcedor e do Idoso; a redução do IPI na compra de veículos por portadores de necessidades especiais; o pagamento de benefícios a pessoas acometidas de doenças mentais; as reformas do Judiciário e da Previdência; e a Lei de Falências, que tramitava no Congresso há mais de dez anos.

João Paulo lamentou, porém, que a Câmara não tenha votado ainda neste ano a Reforma Política (em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e a redução do recesso parlamentar de 90 para 60 dias; e avançado nas mudanças dos códigos Penal e de Processo Penal para agilizar as decisões judiciais. Outras matérias que vão ficar para o próximo ano, segundo ele, são as regras para abertura dos arquivos secretos da ditadura militar e o novo rito das medidas provisórias (que estão sendo analisadas por comissões especiais).

Mais perto da população

João Paulo também destacou a intensificação dos contatos da população com a Câmara, demonstrada pelo aumento do número de ligações para o serviço 0800 e dos usuários da página da Casa na Internet, e ainda pela chegada de milhares de Cartas Cidadãs (sistema postal de remessa gratuita de cartas à Câmara). Isso significa que o povo brasileiro está mais politizado e procurando conhecer mais os seus políticos. Para isso, estamos criando condições para que a população possa efetivamente acompanhar o que seu deputado faz e fala. É a transparência absoluta".

Como exemplo do maior acesso dos brasileiros à Casa, o deputado informou que o serviço 0800, que atende gratuitamente pelo número 0800 619619,

recebia cerca de 60 mil telefonemas por ano até 2002. "A partir de 2003, foram 50 mil pessoas por mês", disse. Já o serviço Carta Cidadã, desde seu lançamento em julho de 2003, foi usado por 110 mil pessoas para enviar perguntas, sugestões, reclamações ou solicitações a algum deputado, Comissão, Presidência da Câmara ou à Ouvidoria Parlamentar, órgão criado durante a gestão de João Paulo.

Excesso de MPs

Também participaram do debate na TV Câmara os líderes da maioria, deputado Professor Luizinho (PT-SP), e da minoria, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL). O representante da Oposição concordou que a Câmara trabalhou além do limite, diante do cenário eleitoral e do excesso de medidas provisórias instrumento que, na opinião dele, cerceia o trabalho parlamentar.

Nonô alertou ainda que a quantidade de matérias aprovadas não é o mais importante. "Anos atrás, eu estava em missão oficial em Genebra e li o artigo de um cidadão suíço irritadíssimo porque o Parlamento de lá fez nove leis em um ano, o que ele considerava excessivo, relatou. Se o cidadão pensar bem, cada lei em si é uma limitação que se impõe ao indivíduo, seja justa ou injusta.

Pelo bem do País

O líder do Governo rebateu as críticas ao excesso de medidas provisórias, afirmando que elas foram baixadas pelo bem do País. "Podemos achar que elas tenham sido muitas, mas devemos entender que estamos fazendo uma grande mudança no arcabouço jurídico institucional e que no Brasil temos que ter lei para tudo, justificou. Além disso, o número de medidas diminuiu: em 15 meses do Governo anterior, a média mensal era de 6,8 Mps; em nosso Governo, é de 5,1".

Para demonstrar o bom andamento do processo legislativo, Professor Luizinho destacou o elevado número de projetos apreciados pela Câmara nos últimos dois anos. Segundo o deputado, as proposições analisadas e aprovadas foram fundamentais para dar condições de crescimento sustentado ao País.

Respondendo à pergunta de um telespectador sobre a Reforma Tributária, o líder do Governo informou não haver condições para que seja aprovado, ainda neste ano, o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado informou não há acordo entre Governo e Oposição sobre a matéria, que só deverá voltar a ser apreciada em março de 2005.

João Paulo avalia desafios para 2005

Da Reportagem/RO