Convenção da ONU é aprovada em comissão especial

A comissão especial da Câmara que analisa a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção (Mensagem 183/04) aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). De acordo com o relator, "é evidente a necessidade de que as nações civilizadas criem, entre si, sistemas de cooperação que lhes facilitem tomar as medidas necessárias e indispensáveis à minimização do impacto negativo das estruturas viciadas no âmbito de suas sociedades, de modo a incentivar o convívio social sadio e o desenvolvimento de políticas límpidas e transparentes de gestão da coisa pública, com controle social efetivo e eficaz".

Conceitos inovadores

Com a Convenção, a cooperação no combate à corrupção será realizada com pleno respeito ao direito nacional e internacional, aos direitos humanos e às instituições democráticas. O texto estabelece conceitos inovadores na área de cooperação internacional; no combate a crimes não apenas no setor público, mas também no setor privado; no auxílio às autoridades no combate à corrupção dentro e fora das fronteiras dos países; e na melhoria dos padrões de desenvolvimento econômico e financeiro de várias nações.

O tratado reforça e complementa medidas previstas em outros instrumentos internacionais, como a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996; e a Convenção contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Reportagem - Daniel Cruz

Edição - Ana Felícia