Comissão aprova projeto que amplia incentivos culturais

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (15), a utilização do mecanismo de conversão de dívida externa em dívida interna, hoje restrita à produção audiovisual, a outros setores culturais. A medida está prevista no Projeto de Lei 3635/04, de autoria do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE).

Pela legislação atual (Lei 10179/91), o Poder Público pode emitir títulos da dívida pública interna para trocar por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, desde que esses recursos sejam utilizados em projetos voltados às atividades de produção e divulgação de obra audiovisual nacional.

O autor do projeto afirma que a ampliação proposta contribuirá para a preservação da música popular e erudita, das artes cênicas e plásticas, e da preservação e gestão do patrimônio histórico e equipamentos culturais. "A ampliação a outros setores aumentará os recursos que financiam a cultura nacional", resume Alcântara.

Parecer favorável

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que relatou a proposta, reclama que, no âmbito das políticas públicas governamentais, a cultura não tem merecido o devido destaque, especialmente no Orçamento da União. O relator, que recomendou a aprovação do projeto, acredita ainda que a ampliação proposta por Alcântara reforça os dispositivos constitucionais que consideram dever do Estado garantir a todos o acesso à cultura nacional.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Simone Salles

Edição - Natalia Doederlein