Comissão aprova acordo de serviços aéreos com Portugal

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 1426/04, que ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos com Portugal, assinado em Lisboa, em novembro de 2002. A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Segundo o relator, o acordo tem por objetivo oferecer, em conjunto com as demais normas internacionais de aviação civil, as bases técnicas, comerciais e institucionais para que companhias aéreas do Brasil e de Portugal possam explorar serviços aéreos internacionais nos dois países.

Pelo acordo, cada país poderá designar até duas empresas aéreas para operar os serviços nas rotas especificadas pelos governos dos dois países.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, a projeto tramita em regime de urgência e será apreciado agora pela Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator o deputado Félix Mendonça (PFL-BA). Em seguida, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Luiz Claudio Pinheiro