Câmara votou 155 propostas em 2004

Na Sessão Legislativa de 2004, a Câmara apreciou um total de 155 matérias em 143 sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias. Entre as proposições aprovadas pelos deputados, destacam-se o projeto com as novas regras para a falência e a recuperação judicial (PL 4376/93 ), o PL sobre Parcerias Público-Privadas (PL 2546/03 ), o projeto de Biossegurança (PL 2401/03 ) e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 25% para 29% o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios (PEC 228/04 ). Em primeiro turno, também já foi aprovada a PEC que permite a desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação de escravidão (PEC 438/01 ).

Apesar de ter sido um ano atípico em razão da participação dos parlamentares nas eleições municipais, que dificultou os trabalhos no segundo semestre, o presidente João Paulo Cunha e as lideranças partidárias avaliam que o número de votações foi bom. O fato de em vários períodos do ano a pauta de votações do Plenário permanecer trancada por medidas provisórias com prazo de apreciação vencido também dificultou a votação de outras matérias. Em relação a 2003, o número de projetos de lei votados caiu de 73 para 30; o de projetos de lei complementar de 5 para 4; e o de projetos de decreto legislativo, que tratam principalmente de acordos internacionais, de 54 para 16 em 2004. Quanto às medidas provisórias, os deputados tiveram de votar 88 delas nesse ano, contra 57 em 2003.

Medidas provisórias

O aumento de MPs em pauta foi criticado por diversos deputados ao longo do ano legislativo, inclusive por aliados do Governo. Entre as principais MPs votadas pelos deputados estão a que altera as regras do setor elétrico (MP 144/03 ), a que institui o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional MP 140/03 ), a que regulamenta as alterações feitas pela Reforma Previdenciária no ano passado (MP 167/04 ), a que cria o Programa Universidade para Todos (MP 213/04 ), e a que concede status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central (MP 207/04 ).

Entre os projetos de lei complementar, destacam-se os que recriam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) (PLP 76/03 ) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) (PLP 91/03 ), e o que adequa o Código Tributário Nacional à nova Lei de Falências (PLP 72/03 ).

O Plenário rejeitou, em 2004, o projeto de lei que criava o Conselho Federal de Jornalismo (PL 6817/04 ) e a MP 192/04 , que modificava as normas sobre prazos para o resgate de Títulos da Dívida Agrária (TDA) usados para o pagamento de imóveis rurais para fins de Reforma Agrária.

Comissões gerais

A Câmara realizou 10 Comissões Gerais na Sessão Legislativa, encerrada no último dia 15, das quais destacam-se as que debateram o novo modelo do setor elétrico, a ciência e a tecnologia, o uso do biodiesel na matriz energética nacional e a questão indígena. As sessões solenes, por outro lado, diminuíram em relação a 2003, passando de 74 para 52 por determinação do presidente João Paulo Cunha.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos