Agricultura aprova benefício para vítimas de enchente

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2974/04, do deputado João Alfredo (PT-CE), que inclui como beneficiários do Fundo Garantia-Safra os agricultores familiares da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) atingidos pelas enchentes que ocorreram na região nos primeiros meses deste ano.

O projeto amplia o alcance do Fundo, que atualmente prevê como beneficiários apenas os agricultores familiares que tiveram prejuízos causados pela seca.

Aplicação futura

O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Fábio Souto (PFL-BA), que exclui a validade do benefício para o ano agrícola 2003/2004. "Essa cláusula tornaria a lei inaplicável, já que os efeitos dos novos dispositivos legais só podem ter aplicação futura", sustenta o relator.

Ao aprovar a proposta, a Comissão rejeitou os PLs 3092/04 e 3289/04, que tramitavam apensados. O PL 3092/04 foi considerado prejudicado por ter conteúdo similar à proposta aprovada. Já o PL 3289/04, que prevê a criação de um Fundo de Assistência Financeira a pequenos agricultores vitimados por seca ou enchente em todo o território nacional, foi rejeitado porque, segundo o relator, esse tipo de proteção já é garantido pelo Fundo Garantia-Safra, na área da Adene, e pelo Seguro da Agricultura Familiar, nas demais regiões do País.

Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Fundo Garantia-Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores nordestinos que perdem 50% ou mais da sua produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo , seguiu para exame da Comissão de Finanças e Tributação.

Reportagem - Pierre Triboli

Edição - Luiz Claudio Pinheiro