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Relator defende vinculação do mínimo à cesta básica

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2004
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A adoção de um critério permanente de reajuste para o salário mínimo levando-se em conta o valor da cesta básica foi uma das principais recomendações feitas pelo senador Sibá Machado (PT-AC), no relatório setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social. Sibá Machado recomendou também ao Governo a incorporação ao programa Bolsa-Família de crianças e adolescentes carentes vinculadas ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ele ainda recomendou a antecipação da data-base do reajuste do mínimo para 1º de janeiro.

A relator recebeu 646 emendas, que totalizaram R$ 996 milhões. O relator, no entanto, contou apenas com 16% desse valor (R$ 164 milhões), para atender reivindicações dos deputados, senadores, comissões e bancadas.

Sibá Machado acolheu todas as emendas individuais, que somaram R$ 104 milhões. Ele explicou que os R$ 60 milhões restantes serão destinados ao atendimento das emendas coletivas de interesse nacional. Entre as acolhidas, está uma que destina cerca de R$20 milhões de reais para aquisição de alimentos para a Agricultura Familiar.

A votação dos relatórios setoriais deverá ter início no dia 20 de dezembro.

Reportagem - Carmem Fortes

Edição Paulo Cesar Santos

 

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