Comissão rejeita alteração em planos de saúde
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2004
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 2474/03 , do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que permite aos usuários de planos de saúde utilizar os benefícios previstos no contrato após o término deste, pelo mesmo período da carência do plano.
Segundo o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a proposta não foi aceita pelo fato de o período de carência na utilização dos planos de saúde seguir um planejamento de gestão específico das empresas seguradoras. "Se for modificado um item tão básico como este, alguém terá de pagar a conta, já que as empresas obviamente não vão assumi-las, alerta o parlamentar.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo , segue agora para exame da Comissão de Seguridade Social e Família. Caso seja rejeitada, será arquivada. Se aprovada, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Reportagem - Marcus Vinicius Almeida
Edição - Ana Felícia
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