Comissão aprova convenção sobre seguridade social

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a adesão do Brasil à Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fixa normas mínimas de seguridade social. O texto, adotado em Genebra em 28 de junho de 1952, foi encaminhado pela Mensagem do Executivo 496/04.

A Convenção estabelece parâmetros para atendimento dos benefícios previdenciários básicos dos trabalhadores: serviços médicos, auxílio-doença, seguro desemprego, benefício de velhice, benefício de afastamento por acidente de trabalho, benefício familiar, auxílio maternidade, benefício de invalidez e benefício de sobreviventes.

Para o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), "a urgente ratificação de tão importante instrumento internacional é, no mínimo, de extrema conveniência". Ele lembra que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 1964, tendo sido rejeitado porque, na época, a Previdência não envolvia 50% dos assalariados do País, como atualmente; não agregava os trabalhadores rurais e domésticos; nem cuidava dos acidentes de trabalho.

Tramitação

A matéria segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser submetida ao Plenário.

Da Redação/AF