Alfabetização de recrutas é aprovada em Comissão
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2004
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem substitutivo do relator José Thomaz Nonô (PFL-AL) ao Projeto de Lei 451/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que torna obrigatória a alfabetização de recrutas analfabetos pelas Forças Armadas.
O substitutivo reconhece que o analfabetismo não impede a prestação do serviço militar. No entanto, retira do texto a obrigatoriedade de que sejam as Forças Armadas as alfabetizadoras desses jovens. Pelo texto aprovado, em vez do quartel, os recrutas analfabetos serão encaminhados ao sistema de ensino.
O relator da matéria lembra que a tarefa de alfabetizar é do sistema de educação, e não das Forças Armadas. "O encaminhamento de uns poucos recrutas analfabetos para o local de alfabetização de adultos no município não prejudica o funcionamento das organizações militares, pois a duração desses cursos é menor que a prestação do serviço militar obrigatório", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ana Felícia
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