Secretário prevê impacto da Reforma Tributária no DF

A redução das alíquotas de impostos de medicamentos e produtos da cesta básica, proposta em análise na Reforma Tributária, poderá causar um prejuízo de R$ 2 bilhões ao Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. A informação foi apresentada aos deputados pelo secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Eduardo Almeida, durante audiência pública realizada nesta terça-feira na Comissão de Finanças e Tributação.

Eduardo Almeida alertou também que essa perda não será compensada pelo Fundo de Desenvolvimento Regional - mecanismo que poderá ser criado também na Reforma Tributária para manter a receita dos estados depois da unificação das alíquotas do ICMS.

Desigualdades

Para Eduardo Almeida, a Reforma Tributária em andamento agrava desigualdades regionais e fragiliza economias mais deficientes, como nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A atual política fiscal, segundo ele, já prejudica essas regiões. Ele enfatiza que 73% da arrecadação no País de ICMS ficam concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Para o secretário, é complicado votar a Reforma Tributária ainda neste ano sem uma maior discussão. Isso poderia pôr em risco a Federação ou a união dos estados. "Deixar uma unidade federada sem recursos, sem competência tributária - seja para arrecadar ou do ponto de vista da legislação - para o enfrentamento de questões de natureza social gravíssima põe em risco a federação".

Regras de transição

Em resposta à indagação do deputado Wasny de Roure (PT-DF), o secretário defendeu a criação de incentivos fiscais, "desde que o cidadão possa acompanhar sua aplicação". Almeida ressaltou que houve, no âmbito do Conselho de Política Fazendária (Confaz), um avanço nas negociações sobre o ICMS, no sentido de convalidar os incentivos já existentes por mais 11 anos, no caso dos de natureza fiscal, e por mais 5 anos, no caso dos de natureza comercial.

O Confaz deverá votar essa proposta em reunião extraordinária convocada para janeiro. O impasse sobre a extensão dos benefícios a novas empresas também será discutido nesta reunião.

Eduardo Almeida observou que o DF foi a última unidade da Federação a lançar mão de incentivos fiscais. "Quando o fez, São Paulo, de imediato, começou a retaliar a entrada de produtos do DF em seu território", lembrou. O secretário acrescentou que houve então uma infrutífera tentativa de acordo bilateral para que São Paulo aceitasse os incentivos do DF em caráter provisório, até a regulamentação definitiva da situação pela Reforma Tributária.

Segundo Almeida, São Paulo está perdendo arrecadação não pela redução do ICMS, mas devido ao processo de desconcentração industrial vivido pelo País. O DF, disse ele, apresenta hoje mais vantagens que São Paulo para atrair empresas, como a boa qualidade de vida e a melhor estrutura logística de distribuição.

O secretário destacou que a média per capita de arrecadação de ICMS é de R$ 636 em São Paulo, contra apenas R$ 395 (62%) na média per capita do Norte/Nordeste/Centro-Oeste.

Novo debate

O presidente da Comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), anunciou que vai convocar uma nova audiência para ouvir os secretários. O deputado Wasny de Roure (PT-DF), que solicitou o debate, disse que a ausência dos secretários é prejudicial para eles próprios que perdem a oportunidade de esclarecer seus pontos de vista.

Reportagem - Poliani Castello Branco e Vera Morgado

Edição - Ana Felícia